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PENSÃO POR MORTE POR COVID-19: VITALÍCIA PARA COMPANHEIRO OU CÔNJUGE?

Infelizmente, a pandemia causada pelo vírus fez com que muitas famílias brasileiras perdessem integrantes e entes próximos em razão da doença (COVID-19). Ocorre que, a pensão por morte decorrente de Covid-19 pode ser vitalícia para o cônjuge ou companheiro em alguns casos. Importante esclarecer que, como regra, o cônjuge ou companheiro recebe pensão por morte

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VOCÊ SABIA QUE AS FOTOGRAFIAS PODEM SER UTILIZADAS COMO PROVAS NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO?

Pois bem, as fotografias podem ser utilizadas como provas em processos administrativos e judiciais, desde que representem a realidade que está envolvida naquele procedimento .Assim, desde que a fotografia tenha sido obtida por meio legal, ela servirá como prova sem qualquer outro problema, sobretudo, diante do que dispõe o Artigo 5º, inciso LVI da Constituição

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Aéreas não são obrigadas a embarcar animais de suporte emocional

Magistrada entendeu que a questão merece um amplo debate, pois implica interferência do Judiciário em atos que envolvem a competência regulatória e técnica da ANAC.   A Justiça Federal do Paraná indeferiu pedido de liminar para que as empresas aéreas sejam obrigadas a providenciar o necessário para o embarque dos animais de assistência emocional, junto

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